Bolsonaro assina hoje MP da regularização fundiária

Texto não incluirá previsão de autodeclaração de propriedades

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação. A MP será assinada nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.

No estudo sobre a regularização, a possibilidade de autodeclaração chegou a ser dicutida. O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse, em outubro, que a regularização seria por meio da autodeclaração com a utilização de georreferenciamento.

A MP é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram a Bolsonaro, durante reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O presidente destacou que com a regularização de terras será possível também apurar responsabilidades em caso de crime ambiental. “As pessoas sem a titularização não tem como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala também em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

Preço da carne

O presidente também comentou a alta do preço da carne no país, mas reforçou que o Brasil deve continuar abrindo o mercado para o mundo. “Preocupa sim [a alta], mas estamos numa política de mercado. No passado, tivemos alta de outros produtos também”, disse. “O mundo vem comprar aqui e sobe”, explicou.

No fechamento de novembro, o aumento nos preços da carne bovina desossada no mercado atacadista foi de 22,9% na média de todos os cortes pesquisados, de acordo com a Scot Consultoria.

Para o presidente, os pecuaristas brasileiros devem adotar métodos para aumentar a produtividade em suas propriedades, como manejo de pastagens e integração lavoura-pecuária, que podem elevar a produção de um animal por hectare para até quatro animais por hectare. “Ninguém está pensando em devastar a Amazônia para criar boi, fiquem tranquilos”, disse Bolsonaro.

De acordo com o Ministério da Agricultura, essas tecnologias, que fazem parte do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), podem tornar a pecuária mais sustentável e aumentar a produção no período entressafra, evitando o pico de preços para o consumidor. Criado em 2010, o Plano ABC já recebeu mais de R$ 17 bilhões em investimentos por meio de linhas de financiamento do governo. No mesmo período, de 2010 a 2018, os produtores também investiram R$ 80 bilhões nas tecnologias de baixa emissão de carbono.